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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A contribuição de Tullio Ascarelli para a formação da doutrina jurídico-tributária do Brasil
-
2011
O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Crédito tributário.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Ilícito fiscal, parecer, Brasil.
1
Imposto de renda.
1
Multa fiscal.
1
Obrigação tributária.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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