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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Penal Econômico e da Empresa
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O direito penal do consumidor: capítulo do direito penal econômico
Benjamin, Antônio Herman V.
2011
A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do código penal
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2011
A responsabilidade das empresas nas relações de consumo
Gregori, Maria Stella
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Autor
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Gregori, Maria Stella
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Crime contra as relações de consu...
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Globalização, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Relação jurídica, consumidor, Bra...
1
Relação jurídica, fornecedor, Bra...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tipo penal, legislação, Brasil.
Data do Documento
3
2011
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