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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Penal Econômico e da Empresa
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologação
Ataliba, Geraldo
2011
Espontaneidade no procedimento tributário.
Ataliba, Geraldo
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Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Código tributário, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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