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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Penal Econômico e da Empresa
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Castro, Élcio Pinheiro de
2011
Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições
Dobrowolski, Silvio
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Autor
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Dobrowolski, Silvio
Assunto
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Crime contra a previdência social...
1
Débito fiscal, parcelamento, juri...
1
Extinção da punibilidade, históri...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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