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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Penal Econômico e da Empresa
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Algumas considerações sobre o crime previdenciário e crise financeira empresarial
Castelo Branco, Tales
2011
Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
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Autor
1
Castelo Branco, Tales
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Assunto
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Empresa, condições econômicas, Br...
1
Estado de necessidade, jurisprudê...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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