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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
Aguilar, Mateus Gustavo
;
Bocchi Junior, Hilário
2010-07
Efeitos pecuniários sobre as atividades insalubres não regulamentadas
Bocchi Junior, Hilário
;
Aguilar, Mateus Gustavo
Navegar
Autor
2
Aguilar, Mateus Gustavo
Assunto
1
Adicional de insalubridade, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Equidade (direito do trabalho), B...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Insalubridade, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Laudo técnico, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Perícia técnica, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
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