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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
Ação rescisória: reflexões recolhidas da experiência.
Camino, Carmen
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2010-07
Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Camino, Carmen
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Mallet, Estevão
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Competência territorial, doutrina...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença trabalhista, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2010
Tipo
3
Artigo
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