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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-05Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Mallet, Estevão
2007-09Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferendaPamplona Filho, Rodolfo; Bispo, Sérgio Waly Pirajá
2005-01A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicaisCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira
2006-05Direitos fundamentais na relação de trabalhoDelgado, Mauricio Godinho
2006-03Novas competências da justiça do trabalho e a advocaciaDiniz, Carlos Roberto Faleiros
2004-09Arrendamento, cisão, fusão, incorporação: alteração contratual na Justiça do TrabalhoSantos, João Batista dos; Paula, Luciano Viveiros de
2005-07Emenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004 : observaçõesAzevedo, André Jobim de
2005-07As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal.Rodrigues, Douglas Alencar; Soares, João Carlos Costa Mayer
2005-11Dissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004 : considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo"Santos, Enoque Ribeiro dos
2007-11Honorários de advogado: a competência da Justiça do Trabalho para apreciação das demandas relativas à cobrança e execução de honorários advocatíciosBoucinhas Filho, Jorge Cavalcanti

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