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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2006-01
Prescrição e decadência no contexto da ampliação da competência da justiça do trabalho pela EC 45/04.
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
;
Silva, Christine Oliveira Peter da
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Autor
1
Mallet, Estevão
1
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Prescrição trabalhista, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
2
2006
Tipo
2
Artigo
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