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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21627| Título: | Discriminação religiosa: liberdade de opinião e de crítica - O espiritismo como filosofia e ciência |
| Autor(es): | Dotti, René Ariel |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989].;Discriminação religiosa, Brasil.;Preconceito, Brasil.;Princípio da legalidade, aspectos constitucionais, Brasil.;Crime contra a religião, Brasil.;Culpabilidade.;Direito penal, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 907, p. 175-232, maio 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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| Discriminação religiosa – Liberdades de opinião e de crítica – O espiritismo como filosofia e ciência.pdf Restricted Access | 756,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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