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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21909
Título: | A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de Processo Penal c/c o Art. 65, I, "D", do Código Penal) |
Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
Palavras-chave: | Confissão (processo penal), Brasil.;Circunstância atenuante, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Autoincriminação, doutrinas e controvérsias, Brasil. |
Data do documento: | Out-2014 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 54-62, out./nov. 2014. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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