Penhora e averbação: inconstitucionalidade dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do CPC

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2192

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Penhora e averbação - inconstitucionalidade dos §§ 4º e 5º do Artigo 659 do CPC.pdf Restricted Access		105,55 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Gelson Amaro de	-
dc.date.accessioned	2009-11-19T18:05:50Z	-
dc.date.available	2009-11-19T18:05:50Z	-
dc.date.issued	2009-01	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 28, p. 669-79, jan./fev. 2009.	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-0930	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2192	-
eperson.description.abstract	Tem por finalidade analisar as normas dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC, com as redações dadas pela Lei nº 11.382/06, que cuidou da reforma da execução. Visa analisar as disposições dessas normas em face da CF. Seu objetivo é analisar se essas normas são ou não inconstitucionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Processo civil, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Penhora, legislação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Penhora, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Registro de imóveis, legislação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Certidão.	pt_BR
dc.subject	Nulidade (direito).	pt_BR
dc.title	Penhora e averbação: inconstitucionalidade dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do CPC	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil