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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Título
Autor(es)
2006-11
O Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Mukai, Toshio
2006-01
Operação urbana consorciada
Lomar, Paulo Jose Villela
2006-09
O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do Plano Diretor
Mencio, Mariana
2006-07
Licenças urbanísticas e o silêncio administrativo: as tutelas judiciais possíveis diante da omissão da Administração Pública
Pires, Luis Manuel Fonseca
2006-03
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras claras
Marçal, Cláudia
2006-01
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
Torres, Marcos Abreu
2006-07
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
Gasparini, Diogenes
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Autor
1
Gasparini, Diogenes
1
Lomar, Paulo Jose Villela
1
Marçal, Cláudia
1
Mencio, Mariana
1
Mukai, Toshio
1
Pires, Luis Manuel Fonseca
1
Torres, Marcos Abreu
Assunto
3
Planejamento urbano, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, competên...
1
Licenciamento ambiental, natureza...
1
Licença, Brasil.
1
Participação política, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política ambiental, legislação, B...
1
Política urbana, Brasil.
1
Prefeitura, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
Tipo
7
Artigo
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