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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tavares, José de Farias
2007-05
A importância dos contratos de concessão na eficácia de utilização do direito de superfície
Akiyam, Yuko
;
Monetti, Eliane
2002-01
O papel do Estatuto da cidade na conformação da propriedade urbana
Pires, Maria Coeli Simões
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Autor
1
Akiyam, Yuko
1
Monetti, Eliane
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Tavares, José de Farias
Assunto
3
Direito de construir, Brasil.
2
Propriedade urbana, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2004
1
2007
Tipo
3
Artigo
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