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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Título
Autor(es)
2014-03
Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
;
Antuña, Rodrigo Teixeira
2002-03
Código municipal do meio ambiente (I)
Mukai, Toshio
2014-07
Concessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a Lei Complementar nº 140/2011
Reis, Ranam Moreira
;
Salomão Neto, Flávio Henrique
2002-05
Código municipal do meio ambiental (II)
Mukai, Toshio
2012-11
As mudanças nas leis ambientais desde os anos sessenta
Borio, Claudia Lopes
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Antuña, Rodrigo Teixeira
1
Borio, Claudia Lopes
1
Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
1
Reis, Ranam Moreira
1
Salomão Neto, Flávio Henrique
Assunto
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Controle da poluição, Brasil.
2
Recursos hídricos, Brasil.
2
Uso do solo, Brasil.
1
Ambientalismo, aspectos jurídicos.
1
Brasil. [Lei complementar n. 140 ...
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Desastre ecológico.
1
Direito ambiental.
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Movimento social.
1
Norma penal em branco, aspectos c...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção ambiental.
Data do Documento
3
2010 - 2014
2
2002 - 2009
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