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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2014-03
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
Windham-Bellord, Karen Alvarenga
;
Domingos, Henrique Ribeiro Afonso
2013-07
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02.000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Figueiredo, Douglas Dias Vieira de
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
2003-01
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: a lei de crimes ambientais
Silva, Sávio Renato Bittencourt Soares
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Autor
1
Copola, Gina
1
Domingos, Henrique Ribeiro Afonso
1
Figueiredo, Douglas Dias Vieira de
1
Silva, Sávio Renato Bittencourt S...
1
Windham-Bellord, Karen Alvarenga
Assunto
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Acórdão, análise, Minas Gerais.
1
Administrador, aspectos jurídicos...
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, história, Brasil.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
Data do Documento
2
2010 - 2014
2
2003 - 2009
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