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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
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2011-01
A titularidade das terras em que se encontram assentados os leitos, pátios e conjuntos edificados ligados às ferrovias no municípios de Campinas e sua destinação pública
Carvalho, Janaina Barbosa de
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Assunto
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Posse da terra, legislação, Brasil.
1
Sesmaria, São Paulo.
1
Terra devoluta, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2011
Tipo
1
Artigo
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