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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
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2006-11
O Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Mukai, Toshio
2007-03
O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum
Mukai, Toshio
2006-07
Aspectos ambientais nas concessões florestais
Mukai, Toshio
2011-09
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Mukai, Toshio
2011-07
A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal
Mukai, Toshio
2006-03
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Mukai, Toshio
2004-05
Direito urbanístico e planejamento municipal
Mukai, Toshio
2002-11
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2002-03
Código municipal do meio ambiente (I)
Mukai, Toshio
2003-11
A degradação do patrimônio histórico e cultural
Mukai, Toshio
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Assunto
5
Licenciamento ambiental, Brasil.
4
Uso do solo, Brasil.
3
Competência municipal, Brasil.
3
Política ambiental, Brasil.
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Controle da poluição, Brasil.
2
Direito urbano, Brasil.
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Recursos hídricos, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Solo urbano, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência municipal, aspectos a...
1
Conservação florestal, legislação...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Patrimônio artístico, proteção, B...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Patrimônio histórico, proteção, B...
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política ambiental, legislação, B...
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Recursos florestais, proteção, Br...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidão, Brasil.
1
Zoneamento urbano, Brasil.
Data do Documento
3
2002
3
2006
2
2011
1
2003
1
2004
1
2007
1
2010
Tipo
12
Artigo
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