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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Mukai, Toshio
2004-05
Direito urbanístico e planejamento municipal
Mukai, Toshio
2002-05
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Custódio, Helita Barreira
2002-03
Código municipal do meio ambiente (I)
Mukai, Toshio
2002-05
Código municipal do meio ambiental (II)
Mukai, Toshio
Navegar
Autor
4
Mukai, Toshio
1
Custódio, Helita Barreira
Assunto
3
Direito urbano, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Controle da poluição, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
2
Recursos hídricos, Brasil.
2
Solo urbano, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Parcelamento, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Servidão, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
1
Zoneamento urbano, Brasil.
Data do Documento
3
2002
1
2004
1
2006
Tipo
5
Artigo
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