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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Título
Autor(es)
2011-11
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Guimarães, Roberto Élito dos Reis
;
Neves, Cleuler Barbosa das
2012-05
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária: impasses e proposições de equacionamento
Guimarães, Roberto Élito dos Reis
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Autor
1
Neves, Cleuler Barbosa das
Assunto
1
Assentamento rural, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Crime ambiental, Amazônia.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Flora, Amazônia.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reserva florestal, legislação, hi...
1
Reserva legal, averbação, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
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