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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2004-09
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Queiroz, João Eduardo Lopes
2005-09
Principais aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: direito constitucional das cidades: quatro anos de existência do Estatuto da cidade: houve mudanças?
Queiroz, João Eduardo Lopes
2011-03
Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
Queiroz, João Eduardo Lopes
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Assunto
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Agronegócio, aspectos ambientais,...
1
Atividade agropecuária, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto das cidades (20...
1
Crédito rural, Brasil.
1
Código florestal, legislação, aná...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
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Impacto ambiental, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Reserva legal, legislação, jurisp...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2011
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