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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-01
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Prestes, Vanêsca Buzelato
2002-09
Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações
Dallari, Adilson Abreu
2011-07
Autonomia e competências constitucionais em matéria urbanístico-ambiental
Custódio, Helita Barreira
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Autor
1
Custódio, Helita Barreira
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
Assunto
1
Bens públicos, legislação, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Planejamento urbano, aspectos amb...
1
Política urbana, aspectos ambient...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Telecomunicação, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2002
1
2011
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