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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2002-05
O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos
Ferreira, Sérgio de Andréa
2012-09
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e o Direito Ambiental
Ferreira, Edmilson de Jesus
;
Coelho, Marcus Luiz Dias
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Autor
1
Coelho, Marcus Luiz Dias
1
Ferreira, Edmilson de Jesus
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Infraestrutura de turismo, constr...
1
Interesse público, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, preserva...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Praia, regulação, Brasil.
1
Propriedade, aspectos constitucio...
1
Solo urbano, Brasil.
1
Terreno de marinha, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2004
1
2012
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