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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2014-03
A mineração em áreas de preservação permanente e o Novo Código Florestal
França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
2011-07
A inconstitucionalidade das metragens de APP previstas no código florestal: possíveis cenários nas ADIs do código ambiental de Santa Catarina
Torres, Marcos Abreu
2009-01
Averbação de áreas de reserva legal
Neves, Helena Telino
2012-07
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Silva, Tagore Trajano de Almeida
;
Braga, Sergio Waxman
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Autor
1
Braga, Sergio Waxman
1
França, Verônica Maria Ramos do N...
1
Neves, Helena Telino
1
Silva, Tagore Trajano de Almeida
1
Torres, Marcos Abreu
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Imóvel urbano, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Mineração, aspectos ambientais, B...
1
Mineração, aspectos jurídicos, Br...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reserva legal, averbação, Paraíba...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Sanção administrativa.
1
Termo de ajustamento de conduta.
1
Área de preservação permanente (A...
1
Área de preservação premanente (A...
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2012
1
2014
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