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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2008-07
Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana - Alguns desafios da nova lei
Rolnik, Raquel
;
Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
2004-01
Constitucionalidade da concessão especial para fins de moradia
Mukai, Sylvio Toshiro
2003-03
Novas perspectivas para o direito à moradia. A concessão de uso especial para moradia
Xavier, Vanilza Ribeiro
2003-05
A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001
Prestes, Vanêsca Buzelato
2006-11
As zonas especiais de interesse social como instrumento da política de regularização fundiária.
Saule Junior, Nelson
;
Lima, Adriana Nogueira Vieira
;
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2016-05
Breves reflexões sobre a Lei nº 11.888/08 : assistência técnica pública gratuita para famílias de baixa renda.
Felipe, Priscilla Iacomini
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Autor
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Felipe, Priscilla Iacomini
1
Lima, Adriana Nogueira Vieira
1
Minnicelli, João Luiz Portolan Ga...
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Rolnik, Raquel
1
Saule Junior, Nelson
1
Xavier, Vanilza Ribeiro
Assunto
4
Política urbana, Brasil.
2
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Construção civil, legislação, Bra...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Política agrária, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
População de baixa renda, assistê...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2010 - 2016
5
2003 - 2009
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