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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2008-05
Reflexões Jurídicas sobre a cobrança pelo uso do subsolo e espaço aéreo urbanos
Junqueira, Kátia Valverde
2003-11
Opinião legal - Loteamento fechado instrumento a ser firmado com a municipalidade
Neder, Paulo Antonio
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Autor
1
Junqueira, Kátia Valverde
1
Neder, Paulo Antonio
Assunto
1
Bens públicos, cobrança, Brasil.
1
Brasil. [Lei do parcelamento urba...
1
Espaço aéreo, cobrança Brasil.
1
Loteamento, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2008
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