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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República.
Siqueira, Lyssandro Norton
2007-03
O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum
Mukai, Toshio
2002-09
Unidades de conservação e o direito = Conservation units and the law
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2002-11
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
Navegar
Autor
2
Mukai, Toshio
1
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
1
Siqueira, Lyssandro Norton
Assunto
4
Proteção ambiental, Brasil.
3
Política ambiental, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Conservação da natureza, legislaç...
1
Estação ecológica, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, análise ...
1
Parque nacional, Brasil.
1
Reserva biológica, Brasil.
Data do Documento
2
2002
1
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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