Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2260| Título: | O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário |
| Autor(es): | Grinover, Ada Pellegrini |
| Palavras-chave: | Políticas públicas, controle judicial, Brasil.;Direitos econômicos e sociais, Brasil.;Interesse transindividual, Brasil.;Direito à saúde, jurisprudência, Brasil.;Poder judiciário, competência, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Ato administrativo, Brasil.;Improbidade administrativa, Brasil.;Discricionariedade, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Separação de poderes, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2009 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 8-30, maio/jun. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário.pdf Restricted Access | 158,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.