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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2267
Título: | A adaptabilidade do procedimento: regra ou princípio? |
Autor(es): | Peleja Junior, Antônio Veloso |
Palavras-chave: | Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil.;Direito processual constitucional, Brasil.;Princípio da adequação, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Juiz, Brasil.;Norma jurídica, Brasil. |
Data do documento: | Mai-2009 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 40-55, maio/jun. 2009. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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