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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2004-10
Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
;
Barbacena Neto, Henrique
2009-08
Pronúncia e prisão cautelar: 20 anos para a efetivação do princípio da motivação dos atos jurisdicionais
Camargo, Rodrigo Oliveira de
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Autor
1
Barbacena Neto, Henrique
1
Camargo, Rodrigo Oliveira de
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
Assunto
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2009
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