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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2010-08
O novo estupro e a Lei dos Crimes Hediondos: problemas de sobra
Gentil, Plínio Antônio Britto
2014-04
Breves notas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos crimes hediondos e equiparados
Felix, Yuri
2014-08
Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?): a Lei n. 12.978/2014 e a inclusão do artigo 218-B do CP no rol dos crimes hediondos
Andreato, Danilo
2006-06
A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal
Capez, Fernando
2004-10
Crítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal
Silva, Haroldo Caetano da
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1
Andreato, Danilo
1
Capez, Fernando
1
Felix, Yuri
1
Gentil, Plínio Antônio Britto
1
Silva, Haroldo Caetano da
Assunto
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime hediondo, criminalização, B...
1
Crime hediondo, jurisprudência, B...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Individualização da pena, doutrin...
1
Lei especial, alteração, Brasil.
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Lenocínio, Brasil.
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Pena, alteração, Brasil.
1
Pena, Brasil.
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Preso, Brasil.
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Prisão preventiva, Brasil.
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Prostituição infantil, Brasil.
1
Regime penitenciário, legislação,...
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2
2014
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2004
1
2006
1
2010
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