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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2004-12
Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas
Bechara, Fábio Ramazzini
;
Campos, Pedro Franco de
2012-02
Modernização da segunda instância do Ministério Público
Mazzilli, Hugo Nigro
2016-08
Nova redação e limites da pronúncia.
Dotti, René Ariel
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Autor
1
Bechara, Fábio Ramazzini
1
Campos, Pedro Franco de
1
Dotti, René Ariel
1
Mazzilli, Hugo Nigro
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, doutrinas e c...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Obrigatoriedade das leis, Brasil.
1
Princípio constitucional, naturez...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Promotor público, competência, Br...
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), legis...
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2004 - 2009
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