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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-02
A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado
Sobral, Ricardo
2016-06
A (des)necessidade de tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios.
Sampaio, Alexandre Santos
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Autor
1
Sampaio, Alexandre Santos
1
Sobral, Ricardo
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2016
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