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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
Pinto, Ronaldo Batista
2016-02
Absolvição do réu ou cassação da sentença : a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal.
Gomes, William Akerman
2016-10
A tese de clemência no Tribunal do Júri : uma solução possível.
Faccini Neto, Orlando
2015-02
Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público?
Pinto, Ronaldo Batista
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Autor
2
Pinto, Ronaldo Batista
1
Faccini Neto, Orlando
1
Gomes, William Akerman
Assunto
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Ministério público (processo pena...
1
Absolvição, legislação, Brasil.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Cassação (processo penal), Brasil.
1
Concurso público, resultado, Brasil.
1
Culpabilidade, jurisprudência, Br...
1
Decisão em matéria penal, aspecto...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Juiz, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2006
1
2015
Tipo
4
Artigo
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