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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-06
Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente
Araújo, Francisco Firmo Barreto de
;
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2013-06
Investigação criminal a cargo do ministério público: anotações
Pinto, Ronaldo Batista
2017-10
A atuação do Ministério Público no processo penal à luz da Constituição Federal.
Rufato, Pedro Evandro de Vicente
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Autor
1
Araújo, Francisco Firmo Barreto de
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Rufato, Pedro Evandro de Vicente
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Assunto
2
Promotor público, poderes e atrib...
1
Assistência judiciária, legislaçã...
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Defensor público, poderes e atrib...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
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1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
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1
Investigação criminal, doutrinas ...
1
Isonomia constitucional, proteção...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, competência, ...
1
Polícia civil, competência, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
Data do Documento
1
2013
1
2015
1
2017
Tipo
3
Artigo
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