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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31643| Título: | Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente |
| Autor(es): | Araújo, Francisco Firmo Barreto de Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
| Palavras-chave: | Defensoria pública, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Assistência judiciária, legislação, Brasil.;Isonomia constitucional, proteção, Brasil.;Direitos humanos, proteção, Brasil.;Defensor dativo, Brasil.;Acusado, direitos e deveres, Brasil.;Função jurisdicional, aspectos socioeconômicos, Brasil.;Defensor público, poderes e atribuições, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2015 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de direito penal e processual penal, v. 11, n. 66, p. 67-84, jun./jul. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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| Garantismo Jurídico, Democracia Material e a Defensoria Pública.pdf Restricted Access | 343,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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