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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
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Autor(es)
2014-04
Inconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supemo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 453.000/RS
Coelho, Thales Cavalcanti
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Autor
1
Coelho, Thales Cavalcanti
Assunto
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reincidência, decisão judicial, B...
Data do Documento
1
2014
Tipo
1
Artigo
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