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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
Pinto, Ronaldo Batista
2015-06
Prova ilícita: reconhecimento sem as formalidades legais
Furtado, Renato de Oliveira
;
Furtado, Alessandra Morais Alves de Souza
2014-08
Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição
Bitencourt, Cezar Roberto
2015-02
Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público?
Pinto, Ronaldo Batista
2016-12
A razoável duração do processo e a libertação do goleiro Bruno.
Dotti, René Ariel
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Autor
2
Pinto, Ronaldo Batista
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Dotti, René Ariel
1
Furtado, Alessandra Morais Alves ...
1
Furtado, Renato de Oliveira
Assunto
2
Absolvição, Brasil.
2
Ministério público (processo pena...
1
Decisão em matéria penal, aspecto...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Duração razoável do processo, jur...
1
Duração razoável do processo, leg...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prova ilícita, doutrinas e contro...
1
Publicação da sentença, Brasil.
1
Reconhecimento (processo penal), ...
Data do Documento
2
2015
1
2006
1
2014
1
2016
Tipo
5
Artigo
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