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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-06
Os limites da transação penal
Oliveira, Danilo Fernando de
2006-06
Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-10
Da equiparação da faixa preta à arma branca.
Romano, Phelipe Gabriel
2013-08
A nova lei de organização criminosa: Lei nº 12.850/2013
Moreira, Rômulo de Andrade
2018-02
Análise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiro.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Danilo Fernando de
1
Romano, Phelipe Gabriel
Assunto
2
Juizado especial criminal, compet...
1
Artes marciais, aspectos jurídico...
1
Conexão de crimes, Brasil.
1
Continência, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Criminalidade, combate, doutrinas...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Infração penal de menor potencial...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Porte de arma, doutrinas e contro...
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Terrorismo (direito internacional...
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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