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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-02
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro
Marcão, Renato
2015-02
Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
Assunto
1
Atentado ao pudor, legislação, Br...
1
Corrupção de menores, Brasil.
1
Crime contra os costumes, legisla...
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Extorsão, legislação, Brasil.
1
Lenocínio, legislação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Seqüestro, legislação, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2015
Tipo
2
Artigo
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