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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2015-10
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais.
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2017-12
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
Leal, Rodrigo José
2018-06
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.
Leal, Rodrigo José
2019-04
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Leal, Rodrigo José
2019-06
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
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Autor
3
Leal, Rodrigo José
2
Palma, Fernando Oliva
1
Fuller, Paulo Henrique Aranda
1
Gomes, Magno Federici
1
Khaddour, Fernando Marques
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
Assunto
4
Responsabilidade penal, Brasil.
3
Direito penal ambiental, legislaç...
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Dano (direito penal), Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Prescrição da pena, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Princípio da legalidade, aspectos...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2019
1
2015
1
2017
1
2018
Tipo
7
Artigo
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