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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A Lei Maria da Penha e os Juizados Especiais Criminais
Cunha, Rogério Sanches
;
Pinto, Ronaldo Batista
2006-10
A nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade?
Gomes, Luiz Flávio
;
Cunha, Rogério Sanches
2017-06
Breves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particular.
Pinto, Ronaldo Batista
;
Cunha, Rogério Sanches
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Autor
2
Pinto, Ronaldo Batista
1
Gomes, Luiz Flávio
Assunto
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Detetive, aspectos jurídicos, Bra...
1
Detetive, atividades, Brasil.
1
Detetive, legislação, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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