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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2016-06
Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível).
Souza, José Barcelos de
2016-06
Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal : existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena.
Rodrigues, Raphael Silva
;
Rodrigues, Thiago Ferreira
2015-02
Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Borcsik, Sandor Krisztan
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Autor
1
Borcsik, Sandor Krisztan
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Rodrigues, Thiago Ferreira
1
Souza, José Barcelos de
Assunto
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Prisão provisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Execução provisória, doutrinas e ...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2015
Tipo
3
Artigo
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