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Título: Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal : existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena.
Autor(es): Rodrigues, Raphael Silva
Rodrigues, Thiago Ferreira
Palavras-chave: Execução (processo penal), Brasil.;Condenação criminal, aspectos constitucionais, Brasil.;Detração penal, Brasil.;Remissão penal, Brasil.
Data do documento: Jun-2016
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 43-58, jun./jul. 2016.
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