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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2015-10
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais.
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
2013-04
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Feliciano, Guilherme Guimarães
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
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Autor
2
Palma, Fernando Oliva
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Gomes, Magno Federici
1
Khaddour, Fernando Marques
Assunto
3
Crime ambiental, Brasil.
2
Dano (direito penal), Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito penal ambiental, doutrina...
1
Direito penal ambiental, doutrina...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da legalidade, aspectos...
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2013
1
2015
Tipo
4
Artigo
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