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Título: Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Autor(es): Feliciano, Guilherme Guimarães
Palavras-chave: Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias.;Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Direito penal ambiental, legislação, Brasil.;Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.;Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil.;Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil.;Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado.;Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado.;Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil.
Data do documento: Abr-2013
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 26-61, abr./maio 2013.
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