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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16073
Título: | Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano |
Autor(es): | Feliciano, Guilherme Guimarães |
Palavras-chave: | Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias.;Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Direito penal ambiental, legislação, Brasil.;Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.;Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil.;Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil.;Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado.;Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado.;Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2013 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 26-61, abr./maio 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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