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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? a tutela antecipada
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-12
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?: a tutela antecipada
Gomes, Luiz Flávio
2017-06
A revisão criminal : antigas e novas questões relevantes.
Lima, Marcellus Polastri
;
Rezende, Mariana Soares de
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Autor
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Rezende, Mariana Soares de
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Contraditório, Brasil.
2
Dano (direito penal), Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Revisão criminal, Brasil.
2
Tribunal do júri, Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Revisão criminal, legislação, his...
1
Revisão criminal, natureza jurídi...
1
Revisão criminal.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2017
Tipo
3
Artigo
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