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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2006-10
A nova lei de tóxicos: a posse e o porte
Moura, Júlio Victor dos Santos
2016-02
Denúncia em branco : uma incompletude juridicamente congênita.
Silva, Philipe Benoni Melo e
2014-12
Tóxicos: ponderações sobre as exceções dualistas na Lei de Tóxicos
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Aline Alves Bezerra da
2010-02
Liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal: artigo 44 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
Marcão, Renato
2006-10
A nova lei de tóxicos: aspectos procedimentais
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-10
Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuário
Capez, Fernando
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Autor
1
Capez, Fernando
1
Marcão, Renato
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Moura, Júlio Victor dos Santos
1
Silva, Aline Alves Bezerra da
1
Silva, Philipe Benoni Melo e
1
Teotônio, Paulo José Freire
Assunto
2
Entorpecente, descriminalização, ...
2
Liberdade provisória, Brasil.
2
Pena, legislação, Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
2
Tráfico de droga, Brasil.
2
Tráfico de droga, prevenção, Brasil.
1
Acusado, Brasil.
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Denúncia, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Instrução (processo penal), Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania, Brasil.
1
Tráfico de droga, jurisprudência,...
1
Tráfico de droga, legislação, jur...
Data do Documento
3
2006
1
2010
1
2014
1
2016
Tipo
6
Artigo
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