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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Delação "é coisa de canalha"?
Gomes, Luiz Flávio
2005-06
Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade
Gomes, Luiz Flávio
2017-06
(Re)discutindo os limites da autonomia material do crime de lavagem de dinheiro.
Machado, Tomás Grings
2018-04
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
2020-10
A execução da pena de multa.
Garcia, Cristina Victor
;
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
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Autor
2
Gomes, Luiz Flávio
1
Camargo, Beatriz Corrêa
1
Garcia, Cristina Victor
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Machado, Tomás Grings
Assunto
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Acusado, beneficiamento, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Delação premiada, crítica e inter...
1
Direito e ética, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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