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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-10
As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal.
Michel, Voltaire de Freitas
;
Deitos, Marc Antoni
2021-08
Apontamentos sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sua aplicação subsidiária no processo penal e os regimentos dos tribunais.
Polinelli, Mario
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Autor
1
Deitos, Marc Antoni
1
Michel, Voltaire de Freitas
1
Polinelli, Mario
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo penal, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal de justiça, jurisprudênc...
Data do Documento
1
2017
1
2021
Tipo
2
Artigo
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